Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel